Os Municípios Portugueses nos Séc. XIII a XVI

Estudos de História Humberto Baquero Mureno
Editorial Presença
Miranda do  Douro – 1379

Passou a servir de couto para duzentos homiziados por carta régia de 4 de Fevereiro de 1379, a qual foi outorgada pelo rei D. Fernando. A razão invocada a favor da sua criação derivava da circunstancia de se encontrar na fronteira com Castela e daí a vantagem de ser aumentada a sua população, para poder ser «Melhor defesa». 

D. João I ordenou em 4 de Agosto de 1406 que os homiziados das comarcas de Entre-Douro-e-Minho e Trás-os-Montes se acolhessem ao couto de Miranda. Nesse mesmo ano, a 14 de Novembro, com o fim de que a vila fosse melhor povoada, estabeleceu o rei «que ataa sasenta vizinhos naturaaes da nossa terra, que som homjziados por malleficios que fosem feictos ante hữu ano da feitura desta carta, se se quiserem hir morar e pobrar aa dicta villa de Mjranda posam star e viuer e andar seguramente em a dicta villa e seu termo, comtanto que os dictos malleficios nom seiam de mortes de homeens ou de molheres ou nom seiam feitos a aleyue nem a treirvam; E outrossy mandamos que esses homjziados que se hi forem morar e pobrar aa dicta villa possam auer licenlça de dous meses cada ano, pera hirem per nosso senhorio pera hir ueer seus beens ou baratar seus mantijmentos e que esta licenlça the Seia dada per os Jujzes da dicta villa e procurador e homens boons per scriptura pruuica. E que quando assy forem per a dicta licenlça nom seiam presos nem acusados nem demandados nem embargados nem !he seia feito outro nenhữu mal nem desaguisado emquanto durar o tempo da dicta licenlça per razam dos dictos malleficios». Tornou o fundador da dinastia de Avis a insistir em relação a este couto. Desta vez, por carta de 15 de Maio de 1408, estipulava que os homiziados que andassem em Castela poderiam acolher-se à sua sombra. Apenas ficavam excluidos os inculpados em aleive e traição, ou os que «cometeram algữus malleficios comtra os trautos das tregoas que ora ssam postas amtre nos e ElRey de Castella». e ainda os que «andamdo ate ora em Castella vieram a nossa terra fazer guerra».

Os privilegios outorgados por D. João I ao couto de Miranda foram confirmados por D. João II em 21 e em 23 de Novembro de 1486. Idêntico critério foi posta em execução por D. Manuel em 18 de Junho de 1496, muito embora alargasse a sua proibição em relação ao hereje, falsificador de dinheiro, sodomita e violador da paz. As suas Ordenações mantinham as prerrogativas deste couto. Finalmente, D. João III confirmou esses privilégios em 17 de Outubro e 4 de Novembro de 1525. Nesta Ultima carta acrescentava este rei «que quando os juízes derem Licença aos omjziados polos quatro meses, decrarem que nom poderam entrar na corte nem nos logares dos maleficios».